Qual a diferença em tempo de contribuição e carência?
Muitas pessoas tem dúvidas relacionadas ao período de carência e tempo de contribuição, é comum as pessoas confundirem os termos, então nós da Goelzer & Medeiros Advogados explicaremos nesse post, de forma simples e fácil de entender a diferença entre…
Como se preparar para o pente fino do INSS?
O Programa Especial para Análise de Benefícios com indices de Irregularidade, mais conhecido como pente fino, é uma forma de investigação usada pelo INSS para corrigir possíveis erros na liberação de benefícios. O objetivo do pente fino é verificar se…
A indenização por acidente de trabalho considera quais danos?
DANO ESTÉTICOEsse conceito inclui eventuais sequela causadas à estética do trabalhador que sofre um acidente. Cicatrizes ou problemas que afetem a fala ou a mobilidade da vítima são exemplos de danos estéticos. DANO MORALDiferentemente do item anterior, o dano moral…
MEI pode ser aposentar por tempo de contribuição?
Depende do caso.. As contribuições vertidas na condição de MEI com alíquota de 5% do salário-mínimo somente darão direito ao benefício de aposentadoria por idade. Para se ter direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição o segurado deverá…
É possível receber pensão por morte em caso de morte presumida?
SIM! Pense que um segurado do INSS desapareça sem deixar notícias e não há provas concretas da sua morte. Nesse caso, seus herdeiros poderão receber a pensão por morte. 👉Podem acontecer duas situações: 1- Segurado que desaparece sem deixar notícias…
Aposentado por invalidez que perdeu o benefício pode receber auxílio acidente?
A resposta é SIM! A aposentadoria por invalidez é precária, então ela pode ser revista de forma periódica (a não ser nos casos que não admitem revisão). Se nessa revisão o perito constatar que o segurado está apto para o…
Portaria normatiza procedimentos que o INSS deverá seguir quando o requerente falecer após o requerimento o BCP/LOAS
A Portaria Conjunta MC/MTP/INSS n° 22, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e do Auxílio-Inclusão, normatizou os procedimentos que…
Portaria veda o indeferimento de BCP exclusivamente por renda de Cadastro Único
A Portaria n° 22, de 30 de dezembro de 2022, alterou a Portaria n° 3/2018, que dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e do Auxílio- Inclusão.…
Como provar atividade especial sem PPP?
Atividade especial é aquela na qual os profissionais ficam expostos a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos), de forma permanente e ininterrupta, e em níveis acima dos permitidos por lei. O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento…
O que acontece quando o segurado não comparece a perícia judicial?
Pode acontecer do segurado não comparecer ao ato mais importante dos processos judiciais que objetivam benefícios por incapacidade: a perícia judicial. Nesses casos, geralmente o juiz irá intimar a parte para justificar a falta. Por exemplo, o segurado pode estar…
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