Portaria do INSS regulariza o requerimento do AUXÍLIO INCLUSÃO
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a Portaria Nº 933, que disponibiliza o requerimento para solicitação do Auxílio-Inclusão. O Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência será disponibilizado a partir de 1…
Regra de Transição: Regra de Pedágio 100%
Para se ter direito a esta regra, o segurado precisa ter 30 anos de contribuição se mulher e 35 anos de contribuição se homem, e idade mínima de 57 anos para mulher e 60 anos para homem. Assim, o trabalhador…
Regra de Transição: Regra de Pedágio 50%
Para se ter direito a esta regra, até a promulgação da EC 103/2019 o segurado precisa ter 28 anos de contribuição se mulher e 33 anos de contribuição se homem, ou seja precisaria estar a pelo menos 2 anos da…
Regra de Transição: Regra de Idade Mínima
TRANSIÇÃO 2: SISTEMA DA IDADE MÍNIMA: Esta regra de transição destina-se aqueles que têm uma idade avançada, mas menos tempo de contribuição. Assim, por essa regra, o trabalhador terá que alcançar 60 anos de idade, no caso de mulheres, e…
Regra de Transição: Regra de Pontos
TRANSIÇÃO 1: SISTEMA DE PONTOS: A regra já existe hoje para pedir a aposentadoria integral. É a fórmula conhecida como 86/96. O cálculo é o seguinte: o trabalhador soma a idade mais o tempo de contribuição, e essa soma deve…
Congresso derruba veto e suspende novamente a PROVA DE VIDA DO INSS até final de 2021
O Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Jair Bolsonaro e suspendeu a obrigatoriedade da Prova de Vida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) até o dia 31 de dezembro de 2021. A medida fazia parte do Projeto de…
Viúva ou viúvo pensionista, pode se aposentar?
Essa é uma pergunta que recebo inúmeras vezes em minhas redes sociais e a resposta é SIM! A aposentadoria e a pensão por morte são benefícios diferentes, por isso é possível se obter a concessão dos dois benefícios. A aposentadoria…
Senado discute com economistas projeto que visa AUMENTAR REMUNERAÇÃO DOS APOSENTADOS acima de 75 anos.
O Projeto de Lei 2.440/2021 visa aumentar remuneração de aposentados acima de 75 anos ou mais, trocando o salário mínimo por um piso especial. Dessa forma, o texto estipula que o valor tenha como base o valor atual do salário…
Estou aposentado, posso continuar trabalhando?
SIM! Os aposentados podem trabalhar e ter registro na Carteira de Trabalho, não existe nenhuma proibição para essa prática. Porém, o aposentado continuará a contribuir para o INSS mas esse valor contribuído não poderá ser utilizado para acrescentar na aposentadoria.…
É possível ter 2 aposentadorias?
SIM, É possível! O acúmulo de aposentadorias funciona assim: só é possível acumular dois benefícios se você for segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, também, contribuinte de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Por exemplo: um professor…
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