No dia 29/05/21 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o PROJETO DE LEI 1832/20, que prevê o aumento do limite de renda per capita familiar para a concessão do BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC/LOAS.

O BPC/LOAS é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Antes do projeto de lei ser aprovado a concessão para famílias com renda mensal per capita era inferior a 1/4 do salário mínimo.

Na nova proposta a concessão do BPC terá o teto ampliado para até 1/2 do salário mínimo per capita.