A aposentadoria híbrida ou mista é um tipo de benefício da Previdência Social que permite aos segurados combinar os períodos de trabalho urbano e rural, a fim de alcançar o tempo necessário para se aposentar. Nessa modalidade, são considerados os…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu recentemente restabelecer uma pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em evidências apresentadas pela segurada. A mulher, que trabalhava como manipuladora de pescados em Navegantes (SC),…

O TRF4 destacou que o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família não impede o recebimento do BPC/LOAS. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma adolescente com…

Essa investigação foi aberta a partir da denúncia de um cidadão indicando possíveis irregularidades na negativa de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais supostamente causada por um sistema automatizado, que não estaria observando o mérito de forma adequada. O procurador…

A Portaria Conjunta MC/MTP/INSS n° 22, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e do Auxílio-Inclusão, normatizou os procedimentos que…

A Portaria n° 22, de 30 de dezembro de 2022, alterou a Portaria n° 3/2018, que dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e do Auxílio- Inclusão.…

O TRF4 garantiu à dona de casa a concessão do benefício por incapacidade temporária e a posterior conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. Nós do Escritório Goelzer & Medeiros Advogados, somos especializados em direito previdenciário e, qualquer dúvida, entre…

A Emenda Constitucional 120/2022 trouxe mais uma novidade no direito previdenciário. Agora, o agente comunitário de saúde e o agente de combate de endemias têm direito à aposentadoria especial! Conforme a emenda, os agentes tem direito a aposentadoria especial em…

Governo mudou regras do auxílio-doença e ampliou pente-fino em benefícios a partir de nova MPAgência BrasilGoverno mudou regras do auxílio-doença e ampliou pente-fino em benefícios a partir de nova MPPara tentar reduzir a fila de espera por benefícios, o governo…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a um segurado com doença degenerativa a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez. O caso trata de um homem com com doença degenerativa na coluna e…