Foi sancionada no dia 22 de junho, a Lei nº. 14.176, pelo presidente Jair Bolsonaro, relativo a criação do auxílio-inclusão que pagará um valor de R$ 550,00 aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que conseguirem emprego com carteira…

Tema 1.013: STJ decide que Segurado do INSS pode receber auxílio-doença no período em que trabalhou incapaz. Após esse julgamento favorável ao segurado, o STJ abre a possibilidade do segurado receber o AUXÍLIO-DOENÇA durante o período que trabalhou incapaz, durante…

Na última quarta-feira (23), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4708/20. A proposta prevê a concessão de auxílio-doença no valor de um salário mínimo caso a perícia médica não seja…

Regra de transição por pontos: Para fazer jus a essa regra, o segurado, primeiramente, precisa preencher dois requisitos: Ter o tempo mínimo de contribuição exigido pela regra atual; Atingir uma determinada pontuação somando sua idade e seu tempo de contribuição.…

No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria.” Essa foi a…

Na última segunda-feira (22), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021, que institui a volta dos atendimentos presenciais das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novos prazos para análise de benefícios, que passam a valer a partir de hoje, dia 10 de junho. As novas datas irão variar entre 30 a 90 dias, dependendo do benefício solicitado.…

No dia 29/05/21 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o PROJETO DE LEI 1832/20, que prevê o aumento do limite de renda per capita familiar para a concessão do BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC/LOAS. O BPC/LOAS é a prestação…

No dia 21/05 Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para pagamento dos precatórios do INSS em julho de 2021. Os precatórios serão pagos de acordo com a classificação prevista no…

Medida vale até 31 de dezembro de 2021 e é uma alternativa para enfrentar o problema das filas para a perícia médica. O presidente sancionou nesta quinta-feira, 31, a lei 14.131/21 que autoriza o INSS a conceder benefícios por incapacidade,…