Tema 1.013: STJ decide que Segurado do INSS pode receber auxílio-doença no período em que trabalhou incapaz.

Após esse julgamento favorável ao segurado, o STJ abre a possibilidade do segurado receber o AUXÍLIO-DOENÇA durante o período que trabalhou incapaz, durante o tempo em que esperou a decisão efetiva sobre o benefício.

Simplificando, se o segurado teve a perícia negada no INSS, ele tem a possibilidade de esperaE a perícia na Justiça ou voltar ao mercado de trabalho.

Antes da decisão do STJ, o segurado que decidisse voltar a trabalhar perdia o benefício.

Agora o segurado pode trabalhar enquanto aguarda a decisão da Justiça, e se a decisão for favorável o segurado não terá que devolver nenhuma das verbas, podendo ficar com as duas verbas: do tempo trabalhado e do benefício concedido.

Vale destacar que a tese fixada não abrange a hipótese do segurado que está recebendo benefício por incapacidade e daí passa a trabalhar.