Pensão por Morte: É possível receber mais uma pensão por morte de ambos os pais?
Pode existir a possibilidade de recebimento de duas pensões por morte de ambos os pais?
Os requisitos gerais da pensão por morte para todo e qualquer dependente são:
– Ocorrência do evento morte;
– Qualidade de segurado do falecido no momento do óbito;
– Condição de dependente daquele que busca a concessão do benefício.
Preenchendo os requisitos, como a legislação não deixa expressa a proibição, nesses casos, existe uma parcela da jurisprudência que entende que não é proibido o recebimento de mais de uma pensão por morte de ambos os pais.
Se você se encontra nessa situação, procure um advogado especialista e informe-se se você se enquadra nos requisitos.
Nós do Escritório Goelzer & Medeiros Advogados, somos especializados em direito previdenciário e, qualquer dúvida, entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp (51) 98481-8737 ou pelo telefone fixo (51) 3627-1658.