Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3073/2021. A proposta prevê que Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-doença à segurada empregada grávida durante a pandemia do Covid-19 e que teve que se afastar do trabalho presencial.

Dessa forma, o projeto altera o art. 59 da Lei nº 8.213 para definir que a concessão do benefício será possível desde que seja cumprido o período de carência e a atividade exercida seja incompatível com o trabalho remoto.

O projeto ainda prevê que o benefício terá seu pagamento cessado com o início do recebimento do salário maternidade, ou pelo encerramento do estado de estado de emergência de saúde pública por conta da pandemia. Além disso, a segurada que receber a imunização completa contra o coronavírus não terá direito ao benefício.

A sugestão legislativa foi transformada em projeto de lei e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

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