Foi aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 823/2021. A proposta prevê um auxílio financeiro para agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19.

O projeto aprovado cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, voltado aos pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais.

Dessa forma, o projeto aprovado trata do pagamento de um auxílio de parcela única no valor de R$ 2,5 mil por família. Contudo, quando destinado à mulher agricultora familiar, o valor será de R$ 3.000,00 por unidade familiar. Ainda, para projetos de cisternas ou tecnologias de acesso à água, o valor do auxílio pode chegar até R$ 3.5 mil reais.

Além disso, o projeto ainda prevê a renegociação de dívidas rurais e a prorrogação destas até dezembro de 2022.

De autoria do Deputado Pedro Uczai, o texto segue agora para sanção presidencial.

Fica claro que para a Lei entrar em vigor é necessário que o Presidente da República sancione a mesma.