O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sexta-feira (25/02), o Tema 1.102, que viabiliza a Revisão da Vida Toda.

A previsão é que o julgamento tivesse início no dia 25 de fevereiro e terminasse por volta do dia 9 de março, devido ao feriado de Carnaval.

No entanto, o Ministro Alexandre de Morais publicou o seu voto no primeiro dia do prazo e a maioria da Suprema Corte aceitou a tese.

O Tema 1.102, recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O entendimento será aplicado em todos os processos do tipo no país.

Assim, será possível levar em conta todo período contributivo do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Considerando também, as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.

Fique atento pois para proceder com o pedido de revisão não pode ter passado mais de 10 anos do primeiro pagamento do benefício, e é preciso ter contribuições anteriores a julho de 1994.

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