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Tema 1007 do STJ facilita o acesso a aposentadoria por idade híbrida.

A aposentadoria por idade Mista ou Híbrida é uma espécie de aposentadoria que poucas pessoas conhecem.

Todos sabem que se pode computar tempo de atividade rural, com períodos de contribuição urbana para se aposentar por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Ocorre, que a aposentadoria por idade Mista ou Híbrida, é uma espécie de aposentadoria por IDADE e não por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Os requisitos são:

Idade de 65 anos para Homem e 61 anos para mulheres (2021).
15 anos de tempo de contribuição [podendo somar períodos rurais com períodos de atividade urbana]

Está aposentadoria foi criada em 2008, devido aos inúmeros trabalhadores que começavam sua vida na atividade rural, e migravam depois pra atividade urbana, ocorre, que antes só existia, aposentadoria por idade urbana, ou, aposentadoria por idade rural, não tinha a mescla das duas atividades para atingir uma aposentadoria única, POR IDADE, hoje temos.

Está aposentadoria foi bastante discutida no âmbito judicial, e por fim, chegamos a seguinte conclusão, do STJ

O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.

O INSS alegava que o período rural remoto (aquele anterior a 1991), tinha que ser indenizado (contributivo), para se igualar a aposentadoria urbana, bem como a última atividade do segurado tinha que ser rural e não urbana.

Fato este que o STJ recentemente decidiu, que não será preciso indenizar o período rural remoto (anterior a 91), bem como o segurado pode estar tanto na atividade urbana ou rural quando for requerer o benefício, decisão que favoreceu milhões de segurados.

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