O auxílio-doença é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que ficam incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a uma doença ou acidente. Esse benefício é pago durante o período de…

Primeiramente, é importante saber se você pediu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou Loas para pessoa com deficiência (PCD) de forma administrativa. Depois disso, é preciso verificar o motivo da negativa do INSS. Se o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez…

De fato, a própria tese fixada pelo STF no Tema 709 deixa claro que a vedação ao trabalho nocivo começa a valer somente após a implantação do benefício. Tanto no decorrer do processo administrativo quanto do processo judicial o segurado…

Existe sim a possibilidade de você conseguir a isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria, desde que você comprove ser portador de um grupo de doenças específico que estão listadas abaixo:– Moléstia profissional;– Tuberculose ativa;– Alienação mental;– Esclerose múltipla;–…

Se você foi aprovado em Concurso Público e ainda não foi chamado, saiba que você tem direito subjetivo à nomeação. Os candidatos aprovados em concursos públicos tem direito subjetivo a nomeação para a posse que vier a ser dada nos…

Se você estiver atrasado no pagamento do INSS, a primeira coisa a fazer é regularizar sua situação o mais rápido possível, para evitar juros e multas e garantir a continuidade do recebimento dos benefícios previdenciários. Para regularizar sua situação, é…

Muitas pessoas tem dúvidas relacionadas ao período de carência e tempo de contribuição, é comum as pessoas confundirem os termos, então nós da Goelzer & Medeiros Advogados explicaremos nesse post, de forma simples e fácil de entender a diferença entre…

O Programa Especial para Análise de Benefícios com indices de Irregularidade, mais conhecido como pente fino, é uma forma de investigação usada pelo INSS para corrigir possíveis erros na liberação de benefícios. O objetivo do pente fino é verificar se…

DANO ESTÉTICOEsse conceito inclui eventuais sequela causadas à estética do trabalhador que sofre um acidente. Cicatrizes ou problemas que afetem a fala ou a mobilidade da vítima são exemplos de danos estéticos. DANO MORALDiferentemente do item anterior, o dano moral…

Depende do caso.. As contribuições vertidas na condição de MEI com alíquota de 5% do salário-mínimo somente darão direito ao benefício de aposentadoria por idade. Para se ter direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição o segurado deverá…